QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
O responsável pelo tratamento dos dados é a Madani. Informamos o interessado que a MADANI nomeou um Delegado de Proteção de Dados a quem poderá apresentar qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais. O interessado poderá contactar com o Delegado de Proteção de Dados através dos seguintes dados de contacto: dpo@madani.pt
QUE TIPO DE INFORMAÇÃO PESSOAL RECOLHE A MADANI?
A MADANI pode recolher a seguinte informação pessoal dos utilizadores da página web da MADANI e/ou da aplicação móvel da MADANI (“WEB/APP”), através dos formulários correspondentes: nome, endereço de correio eletrónico, endereço postal, número de telefone, data de nascimento, sexo e cartão de crédito (PAN+CVV2), em cumprimento dos standards PCI DSS, ou número de conta (facultado pelo cliente, no caso de devolução), quando o utilizador visita a WEB/APP, se regista, realiza um pedido online, entra em contacto com a MADANI ou participa em promoções ou inquéritos da MADANI.
A MADANI recolhe também toda a informação relativa à sua navegação na WEB/APP e à sua interação com a marca.
Todos os dados pessoais que recolhe a MADANI procedem do interessado, exceto os dados de contacto, que nos podem ser facultados pelos amigos ou familiares:
– Para enviar um cheque-prenda ou outra oferta.
– Para compartir os preferidos guardados na WEB/APP.
COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais do interessado serão tratados com as seguintes finalidades, segundo a situação:
– Gerir e desenvolver o registo na WEB/APP. O registo implicará a elaboração de perfis da navegação do utilizador na WEB/APP. Tal elaboração consiste no uso dos dados pessoais do cliente e da informações da sua navegação, tal como dos produtos vistos ou adicionados à cesta de compras, das secções da WEB/APP visitadas, da localização para avaliar as suas preferências e/ou interesses pessoais com o objetivo de lhe oferecermos os conteúdos da WEB/APP, das ofertas, dos serviços e dos produtos adequados ao seu perfil.
– Gerir e desenvolver a compra ‘online’. Usamos a informação pessoal do cliente, para processar e lhe entregar o seu pedido, bem como para o informar, por correio eletrónico e/ou SMS, sobre o estado do seu pedido e para realizar as devidas verificações anti-fraude. No caso de recebermos o consentimento do interessado, guardaremos os dados do seu cartão de crédito para futuras compras.
– Gerir e enviar informações sobre promoções exclusivas, últimas novidades e informações personalizadas adaptadas ao perfil, interesses e necessidades do interessado como cliente, através de ‘e-mail’, SMS, correio postal ou de qualquer outro canal de comunicação e/ou plataforma digital. O envio dessas informações implicará a criação de perfis dos utilizadores que consiste no uso de dados pessoais, do historial das suas compras, se for necessário, bem como das informações de navegação na WEB/APP para avaliar determinados aspetos relativos às suas preferências pessoais, com o objetivo de lhe oferecer comunicações comerciais adequadas ao seu perfil. Caso seja necessário, poder-se-ão usar certas informações pessoais do cliente para personalizar as comunicações em meios digitais.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS DADOS PESSOAIS?
A MADANI guardará os dados pessoais apenas durante o período de tempo que for razoavelmente necessário, tendo em conta as necessidades de dar resposta às questões que se apresentarem ou resolver problemas, realizar melhorias, ativar os seus serviços e cumprir os requisitos que exigir a legislação aplicável. Isto significa que pode conservar os dados pessoais durante um período de tempo razoável, inclusive depois de o interessado ter deixado de usar os serviços da MADANI ou de ter deixado de usar a WEB/APP. Findo este período, os dados pessoais serão bloqueados em todos os sistemas da MADANI.
O QUE NOS LEGITIMA PARA TRATAR OS DATOS?
A MADANI tem as seguintes bases legítimas, para poder tratar os dados pessoais:
Execução do contrato
A base legal do tratamento dos dados pessoais do interessado que se recolherem é a execução do contrato de compra e venda. Neste sentido, o interessado está obrigado a facultar os dados que forem necessários para a sua execução. No caso de não nos facultar esses dados, não será possível a realização da compra e venda.
Com relação aos seguintes objetivos, a base legal para o tratamento dos dados pessoais da parte interessada será a execução do contrato de compra e venda:
– A gestão e emissão da fatura de compra e venda (incluindo, quando necessário, a fatura eletrónica simplificada).
Cumprimento de uma obrigação legal
Em relação aos seguintes objetivos, a base legal para o tratamento dos dados pessoais da parte interessada será o cumprimento de uma obrigação legal:
– Gestão e emissão da fatura de compra e venda
– Resposta ao exercício de direitos de privacidade (pormenorizados mais adiante), além de consultas e possíveis reclamações por parte do interessado.
Consentimento
Em relação com as seguintes finalidades, a base legal do tratamento dos dados pessoais do interessado será o consentimento do mesmo, no caso de ter sido prestado:
– Gestão do registo na WEB/APP.
– Gestão do envio de informações sobre promoções exclusivas, últimas novidades e informações personalizadas adaptadas ao perfil do interessado.
– Gestão do serviço de alertas de disponibilidade de artigos na WEB/APP.
– Conservação dos dados dos cartões de pagamento para futuras compras.
A retirada do consentimento destes tratamentos por parte do interessado não condicionará a execução do contrato de compra e venda celebrado entre o mesmo e a MANGO.
Interesse legítimo
Em relação com as seguintes finalidades, a base legal do tratamento dos dados pessoais do interessado será o interesse legítimo da MADANI:
– A elaboração de perfis através da navegação na WEB/APP por parte de um utilizador registado na mesma, bem como de todos aqueles utilizadores que nos tiverem facultado os seus dados para qualquer outra finalidade.
– A elaboração de perfis para o envio de informações sobre promoções exclusivas, últimas novidades e informações personalizadas adaptadas ao perfil do interessado.
– O envio de inquéritos de satisfação sobre os produtos adquiridos ou serviços usados pelos clientes da MADANI para solicitar a sua opinião e poder melhorá-los.
O nosso interesse legítimo consiste em poder garantir que a nossa WEB/APP permanece segura, bem como para ajudar a MADANI a compreender as necessidades, expectativas e o nível de satisfação dos utilizadores e, portanto, melhorar os serviços, produtos e marcas. Todas estas ações se realizam com o fim de melhorar o nível de satisfação do cliente e garantir uma experiência única de navegação e compra.
A QUE DESTINATÁRIOS PODEMOS CEDER OS DADOS?
Os dados pessoais do interessado poderão ser cedidos/comunicados aos seguintes destinatários:
– Administrações e Organismos Públicos quando assim o exigir a normativa fiscal, laboral, da Segurança Social ou qualquer outra aplicável.
– Empresas encarregadas do processamento de dados (prestadores de deteção e prevenção de fraudes, de serviços tecnológicos, de atenção ao cliente, de serviços de publicidade e de ‘marketing’, etc.) e, em geral, terceiros fornecedores que sejam necessários à prestação dos serviços oferecidos pela MADANI (fornecedores de serviços de correio e transporte, etc.).
Em todo o caso, os terceiros com os quais se compartirem determinados dados de carácter pessoal terão acreditado previamente a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para a correta proteção dos mesmos. A MADANI não vende, em caso algum, dados de clientes a terceiros.
COMO PROTEGE A MANGO OS DADOS PESSOAIS?
A WEB/APP utiliza técnicas de segurança da informação tais como procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo isto com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados e garantir a confidencialidade dos mesmos. Para alcançar estes fins, o utilizador aceita que a MADANI obtenha dados para a correspondente autenticação dos controlos de acesso.
Adicionalmente, qualquer transação realizada através da WEB/APP será efetuada através de sistemas de pagamento seguros. Os dados confidenciais de pagamento são transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL) à entidade correspondente.
A MADANI declara que adotou todas as medidas técnicas e de organização necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados de carácter pessoal que tratar, bem como para evitar a sua perda, alteração e/ou acesso por parte de terceiros não autorizados.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS?
Correspondem-lhe os seguintes direitos, que podem ser exercidos através do endereço de correio eletrónico dpo@madani.pt:
| Direito de acesso | Tem direito a que lhe seja confirmado se na MADANI estamos a tratar dados pessoais que lhe sejam relativos ou não, bem como a aceder aos seus dados pessoais que a MADANI possuir. |
| Direito de retificação | Tem direito a solicitar que a MADANI rectifique os seus dados pessoais, quando estes forem inexatos, ou que os complete, quando estiverem incompletos. Se estiver registado na nossa WEB/APP, poder-lhe-á ser mais simples se os corrigir diretamente através da modificação do seu perfil. |
| Direito de cancelamento/direito a ser esquecido | Pode solicitar-nos que os seus dados pessoais sejam cancelados quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos. |
| Direito de limitação | Tem direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados, em cujo caso os conservaremos apenas para o exercício ou defesa de reclamações. |
| Direito de portabilidade | Tem direito a receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável, quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e se efetuar por meios automatizados. |
| Direito de oposição | Pode opor-se a que os dados pessoais sejam objeto de um tratamento baseado no interesse público ou legítimo levado a cabo pela MADANI, incluída a elaboração de perfis. Em tal caso, a MADANI deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos forçosos ou pelo exercício ou defesa de eventuais reclamações. |
| Decisões individuais automatizadas | Tem direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre si ou que igualmente lhe afete de forma significativa. No entanto, não será possível exercer tal direito no caso de a decisão: ser necessária para a assinatura ou execução de um contrato entre você e a MADANI; estar autorizada pelo direito aplicável à MADANI, sempre que esta estabeleça medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e interesses legítimos; ou se basear no seu consentimento explícito. |
| Direito a apresentar uma reclamação | Tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados ou perante a autoridade de controlo local competente. |
